Prefeitura de Teresópolis apresenta Plano Local
de Habitação de Interesse Social nos bairros
Teresópolis, 1º de junho de 2010 – Dando continuidade à elaboração do PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) do município, a Prefeitura de Teresópolis, sob a supervisão da Secretaria de Planejamento, está realizando reuniões setoriais para se inteirar da verdadeira situação das famílias e suas habitações.
Seguindo as etapas de confecção do Plano Diretor e de implantação do Orçamento Participativo, o PLHIS está sendo elaborado com a colaboração da população. As visitas às comunidades são coordenadas pela equipe técnica do URBES – Instituto de Políticas Públicas Urbanas, empresa de consultoria contratada, através de licitação, para auxiliar a Prefeitura na elaboração do plano.
“Numa iniciativa democrática, característica do Governo Jorge Mario, estamos ouvindo a população e incentivando-a a participar desse processo. Teresópolis é o primeiro município a ter uma lei municipal que dispõe sobre a construção de empreendimentos de habitação de interesse social. Prova de que estamos seguindo à risca as determinações do Ministério das Cidades”, analisou o Secretário de Planejamento, Adriano Guedes Carneiro.
O primeiro encontro, na última sexta, 28 de maio, reuniu moradores dos bairros Quinta Lebrão e Fonte Santa. No sábado, 29, as reuniões setoriais aconteceram em mais duas regiões, abrangendo Barra do Imbuí, Paineiras, Salaco, Alto, São Pedro e Rosário. Durante os encontros, foram coletados dados para verificar situações como ocupação em áreas de risco, invasões, características das residências, mobilidade e acesso a serviços públicos, entre outros.
“O objetivo é que a população indique onde estão os problemas relacionados à questão habitacional em seus bairros para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social”, esclareceu a urbanista Ruth Jurberg, da equipe técnica do URBES. Segundo ela, as próximas reuniões setoriais serão realizadas nos dias 11 e 12 de junho, nas localidades de Pessegueiros e de Venda Nova, zona rural do município.
O presidente da Associação de Moradores e Amigos da Quinta Lebrão, Moacir da Rosa Teixeira, aprovou o contato do Poder Público com a comunidade. “Muito importante a Prefeitura ouvir os moradores para conhecer a nossa realidade”. Delegado do Orçamento Participativo na região, Ozeas Chaves também destacou a importância da consulta. “A melhor coisa nesse governo é a interação com a população. Nesses encontros a Prefeitura mostra o que vem fazendo em benefício da comunidade, incentivando-a a participar das ações”.
Regularização fundiária
Durante a reunião setorial realizada na Quinta Lebrão, o Secretário de Planejamento, Adriano Guedes Carneiro, lembrou aos moradores que o Prefeito Jorge Mario já garantiu junto aos governos Estadual e Federal mais de R$ 15,5 milhões para obras de urbanização no bairro. Os recursos serão aplicados na construção de casas populares, pavimentação e drenagem de ruas.
Desse montante, R$ 5.577.000,00 são relativos ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, e os R$ 10 milhões restantes fazem parte de outro convênio do PAC, que foi aprovado pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social com o Governo Estadual, através da Cehab (Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro).
“Atualmente, a Prefeitura está negociando a regularização fundiária junto ao INSS para legalizar as moradias construídas em área da União. Isso porque grande parte do bairro foi erguida em terras do Governo Federal. Uma das soluções apontadas é que seja celebrado um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Estadual, onde a Prefeitura e o Governo do Estado se comprometem a comprar a área e o INSS se compromete a autorizar o início das obras de urbanização”, informou Adriano Guedes.
O PLHIS
O PLHIS (Plano Local de Habitação de Interesse Social) é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, que tem como objetivo planejar as ações do setor habitacional de forma a garantir, no futuro, o acesso da população à moradia digna.
Além da construção de novas unidades habitacionais, o Plano também vai abranger obras de ampliação e de reforma de moradias já existentes, bem como facilitar a aquisição da casa própria pelas famílias de baixa renda. A partir de 31 de dezembro de 2010, o município que não possuir o PLHIS não será contemplado com recursos financeiros e nenhum empreendimento do Governo Federal, no que se refere à Habitação.